A abertura do primeiro Centro de Acção Social Integrada no País vai marcar o lançamento da Municipalização da Acção Social, um modelo descentralizado dos serviços de Protecção Social. O projecto-piloto vai decorrer em seis municípios das províncias do Uíge, Moxico e Bié.

Luanda, 04 de Junho de 2018 – O Ministério da Acção Social, Família e Promoção da Mulher (MASFAMU) e parceiros lançam no dia 8 de Junho o modelo da Municipalização da Acção Social (MAS), oficializada com a abertura do primeiro Centro de Acção Social Integrada (CASI), localizado no município da Damba, província do Uíge.

O acto será presidido por Sua Excelência, o Sr. Governador do Uíge, Mpinda Simão, contando ainda com a presença de sua Excelência a Ministra da Acção Social, Família e Promoção da Mulher, Dra. Victória Correia da Conceição, membros do Governo e dos parceiros directos do projecto, o UNICEF, o consórcio de empresas LOUIS BERGER, e o financiador do projecto, a União Europeia.

A Municipalização da Acção Social visa criar um novo modelo de protecção social de base descentralizado, no qual a porta de entrada para o mesmo será o Centro de Acção Social Integrada (CASI), que tem por objectivo levar os serviços para mais perto do cidadão. É nestes novos centros que será feito o registo e acompanhamento de casos de pessoas em situação de vulnerabilidade social, facilitando depois o acesso das mesmas a serviços básicos públicos já disponibilizados pelo Estado, como os de saúde, educação, registo, justiça, entre outros, e a projectos e programas de ajuda social.

No âmbito do projecto-piloto, que abrange seis municípios do Uíge, Moxico e Bié, estarão a funcionar 24 CASIs, 6 municipais e 18 comunais, onde vão trabalhar técnicos das Administrações locais, estagiários da Acção Social e, como principais actores, e em campo, 120 Activistas Sociais, que foram contratados e formados para identificar pessoas em situação de vulnerabilidade (abandono familiar, vítimas de violência doméstica ou sexual, pessoas com deficiência, crianças em conflito com a lei, abandono escolar, entre outros), encaminhá-las e acompanhá-las aos serviços adequados para a resolução do seu caso.

Inserido nas temáticas referidas de intervenção que a MAS irá proporcionar, igualmente será lançado um sistema informático, o Sistema de Informação e Gestão da Acção Social (SIGAS), que juntará um conjunto de informações sobre as famílias, que serão utilizadas pelo Executivo Angolano para a implementação de políticas públicas que objectivam a promoção da melhoria de vida dos agregados familiares.

Sobre o projecto APROSOC – Apoio à Protecção Social

O APROSOC – Apoio à Protecção Social teve inicio em 2014 e, nasce num contexto em que o Estado angolano pretende aumentar o nível de integração das intervenções sociais em Angola. O mesmo surge também em reforço do quadro legal, político, programático e de gestão para a implementação das medidas de Protecção Social.

A oportunidade de reforço ao Apoio Social em Angola, que vê na criação de soluções para pessoas em vulnerabilidade social o seu maior objectivo, contribui para a realização dos Direitos e o bem-estar das crianças angolanas e das suas famílias.

O APROSOC é financiado pela União Europeia e está orçamentado em 32 milhões de euros. O projecto abrange seis municípios das três províncias-piloto, Uíge, Moxico e Bié, onde novos modelos para a Protecção Social são desenvolvidos sob a coordenação do Ministério da Acção Social, Família e Promoção da Mulher.

O projecto tem duas componentes principais. A primeira é implementada pelo consórcio de empresas Louis Berger, Proman e PBLH e tem o objectivo de fortalecer a capacidade institucional do ministério ao nível nacional e provincial. A Componente 1 visa ainda desenvolver um “Sistema de Informação e Gestão da Acção Social” (SIGAS), que possibilitará a harmonização da recolha, processamento e análise de dados sobre os grupos vulneráveis e beneficiários dos programas de acção social, tornando-se a sua introdução e utilização o instrumento basilar para a análise e monitoria de todos os programas e projectos, implementados ou a implementar pelo Governo.
A segunda componente é implementada pelo UNICEF, e tem como objectivo reforçar os programas do ministério para a Protecção e Assistência Social e criar novos programas e projectos-piloto alinhados com a Lei de Protecção Social de Base, o Plano de Desenvolvimento Nacional 2018- 2022 (PDN), e a nova Política da Assistência Social. A componente implementada pelo UNICEF visa ainda reforçar o conhecimento e a capacidade de análise na área da Protecção Social, tanto ao nível de gestão dos programas sociais públicos como na capacidade dos parceiros académicos e de investigação científica.