Encontro entre Presidente da República e as associações empresariais

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A realização das feiras nacionais e internacionais, apoiadas com fundos do Estado, tem de ser alvo de concurso público, sob pena de se estar a criar monopólios, defenderam hoje, em Luanda, os representantes das associações empresariais de Angola.

Essa posição consta do memorando sobre as “Linhas de Actuação do Governo na Economia Real”, elaborado no âmbito dos assuntos abordados no encontro entre o Presidente da República, João Lourenço, e representantes das associações empresariais.

Segundo o documento, as “feiras do tipo FILDA”, caso não se sujeitarem a concursos públicos, se estará a criar monopólios e a violar a Lei da Concorrência e dos Monopólios.

O memorando apresentado pelo Titular do Poder Executivo propõe igualmente que a contratação de consultores deverá ter lugar via concurso e os consultores internacionais deverão ser subcontratados pelos consultores nacionais.

Os empresários consideram, de igual modo, ser injusto que sejam exportados milhões em divisas para pagar consultores estrangeiros directamente e depois vêm a Angola “pedir reuniões às associações para lhes darmos as informações que precisam para tratarem da produção dos documentos, relatórios e políticas para a qual foram contratados”.

No documento, os empresários defendem o redimensionamento, reestruturação ou fusão dos diversos fundos de apoio ao desenvolvimento da actividade económica existentes (FND, FADA, FACRA, Fundo Coca-Cola).

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Tais medidas são necessárias em função dos recursos existentes, o nível de organização e a sua utilidade no quadro dos objectivos do Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN, 2018/2022).

No quadro da estratégia de mercado, os empresários questionam qual o caminho a seguir para a produção nacional e os produtos específicos do PRODESI, em relação à competitividade actual e projecção futura dos mercados da SADC e da sua Zona de Comércio Livre (ZCL), incluindo a Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (ECOWAS).

De igual modo, questionam o impacto no mercado de Angola do Acordo de Parceria Económica da União Europeia e os países da SADC, defendendo, ao mesmo tempo, a divulgação dos estudos de impacto com a integração de Angola na SADC e na ZCL.

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