PCA do BCI não cometeu irregularidades, diz Jurista Miguel Ribeiro

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PCA do BCI não cometeu irregularidades diz Jurista Miguel Ribeiro

Na sequencia de um artigo publicado por diversos meios nacionais que da conta que a PCA do BCI Zenaida Gertrudes dos Santos Ramos Zumbi, ter se atribuído um credito de AKZ 420 milhões, para comprar um imóvel que de acordo com algumas interpretações é ilegal.

O Platina Line procurou especialista Jurídico, o Jurista Miguel Ribeiro que explicou que
um normativo interno do Banco na secção de conflitos de interesse do seu artigo 83 , paragrafo 4. permite a concessão de crédito aos órgãos sociais, deste que esteja abrangido nas políticas de crédito do pessoal internas do Banco.

O Jurista explica que ainda que o solicitante deve apresentar garantias reais e não deve participar na reunião de decisão do credito

Miguel Ribeiro explicou ainda que Não é Ilegal, sendo o Administrador um colaborador do Banco, pode solicitar crédito no âmbito da política de crédito ao pessoal interna do Banco, porque Ele só precisa preencher os requisitos definidos nas normas internas, visto que às aprovações para esse tipo créditos é quase automática quando os requisitos são preenchidos!

Os membros da administração são colaboradores do Banco, podem aceder ao crédito no âmbito das políticas de concessão de crédito habitação definido para os Colaboradores, desde que preencha os requisitos, taxa de esforço, montante máximo entre outros.

Questionado sobre como documentos como esse vazam, o jurista respondeu o que deve constituir preocupação não é facto de um PCA/ colaborador solicitar um credito, pratica rotineira na banca comercial, e sim não se discutir o problema do vazamento de um contrato interno , quando os bancos devem se pautar pelo sigilo, atitudes como essa podem colocar em risco a credibilidade numa altura em que ela esta processo de privatização. Isso sim é preocupante, no lugar dela teria afastado do cargo o responsável da área de credito ou do gabinete jurídico possíveis responsável de um acto desses.

O Jurista concluiu ainda que bancos comerciais apesarem de se regerem por leis do BNA tem normativos próprios.