“Telstar Lda” vence concurso público para o novo título global unificado

“Telstar Lda” vence concurso público para o novo título global unificado

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Considerando a necessidade de fomento da concorrência no mercado das comunicações electrónicas e de oferta diversificada de serviços e produtos às populações com qualidade e a um preço acessível, o Ministério das Telecomunicações e das Tecnologias de Informação (MTTI) foi autorizado por Despacho Presidencial Nº. 21-A/18, de 23 de Fevereiro, a realizar o Concurso Publico Internacional para atribuição do novo Título Global Unificado (TGU).

O processo de atribuição do referido título foi conduzido por uma Comissão de Avaliação, nomeada pelo Despacho n.º 137/18 de 29 de Maio, do Ministro das Telecomunicações e das Tecnologias de Informação, nos termos do n.º 2, do artigo 41.º, da Lein.º 9/16, de 16 de Junho – Lei dos Contratos Públicos. A mesma, na sua actuação, primou pelo estrito respeito do princípio da legalidade e pelas normas constantes da Lei dos Contratos Públicos, do Regulamento Geral das Comunicações Electrónicas, do Plano Estratégico sobre o Regime de Licenciamento dos Operadores de Comunicações Electrónicas, e demais legislação subsidiária.

O Concurso suscitou grande repercussão, confirmada pela manifestação de interesse de dezoito (18) Entidades Nacionais e nove (9) Entidades Estrangeiras. Do leque das entidades acima mencionadas, seis (6) adquiriram as Peças do Concurso, entre as quais três (3) entidades, apresentaram as respectivas candidaturas, traduzindo um número significativo, dada a natureza e complexidade deste tipo de concurso e em linha com experiências internacionais similares. A Comissão de Avaliação prestou os esclarecimentos solicitados pelos Candidatos sobre as peças do Concurso (Programa de Procedimentos e Caderno de Encargo).Na fase de prévia qualificação, efectuada a análise formal das candidaturas, resultou a não admissão das entidades que não reuniam todos os requisitos mínimos estabelecidos no referido caderno de encargos.

Como resultado, foram apurados dois (2) dos candidatos, os quais foram, nos termos do concurso, foram convidados a apresentar as respectivas Propostas Técnica e Financeira.
Terminada a fase de candidatura, seguiu-se a fase de avaliação das propostas apresentadas, que contou com a expertise de uma equipa técnica integrada por quadros nacionais e por especialistas ligados à instituições reguladoras das comunicações electrónicas estrangeiras.

A equipa Técnica acima procedeu à análise detalhada, averiguando em relação a proposta técnica os seguintes requisitos:
 Especificações técnicas;
 Plano de implementação da Rede;
 Desenho da Rede;
 Plano de qualidade de serviço e plano de contingência;
 Plano de utilização do espectro;
 Sistema de gestão e sistemas de segurança e Rede.

No concernente à proposta financeira, o Grupo Técnico procedeu à análise detalhada dos seguintes requisitos:

 Plano de Investimentos;
 Estratégia Operacional e de Concorrência;
 Estratégia de Implementação no Mercado;
 Estratégia de Preços;
 Fluxos de Caixa Projectados;
 Fontes de Financiamento;
 Demonstrações Financeiras auditadas;
 Plano de Recursos Humanos;
 Empregos directos e indirectos a criar.

Terminado este processo, a Comissão de Avaliação, comunica que:
1. Por ter sido aprovada em todas as fases e ter apresentado uma Proposta Técnica e Financeira que, após rigorosa avaliação, cumpre com os requisitos mínimos estabelecidos no Caderno de Encargos;

DECLARA A CONCORRENTE TELSTAR, LDA COMO VENCEDORA DO CONCURSO PÚBLICO EM APREÇO.
2. Segue-se a tramitação estabelecida no Programa de Procedimentos do Concurso e na Lei n.º 9/16, de 16 de Junho, Lei dos Contratos Públicos, que culminarão com a assinatura do respectivo Contrato de Concessão.
– Feito em Luanda, aos 12 de Abril de 2019 –

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