Tribunal Constitucional anuncia finalistas do Concurso Académico sobre os 50 Anos de Constitucionalismo Angolano

No âmbito das comemorações dos 50 anos da Independência Nacional e do Constitucionalismo Angolano, o Tribunal Constitucional divulgou os seis finalistas do Concurso Académico sobre os 50 Anos de Constitucionalismo, iniciativa lançada em janeiro de 2025 com o objetivo de estimular a investigação científica no domínio do Direito Constitucional e fortalecer a relação entre o saber académico e a prática jurídica nacional.

O concurso contou com a participação de 28 trabalhos submetidos por estudantes de Direito, com idades entre 20 e 25 anos, oriundos de universidades e institutos de todo o país, incluindo a Universidade Agostinho Neto, a Universidade Católica de Angola, a Universidade José Eduardo dos Santos, a Universidade 11 de Novembro, entre outras instituições de ensino superior.

O júri, coordenado pelo Juiz Conselheiro Carlos Burity da Silva, e composto por académicos e magistrados de renome, avaliou os trabalhos e elegeu os seguintes finalistas:

• Rui Jorge da Costa, Universidade Agostinho Neto – “A Participação do Amicus Curiae no Controlo Concentrado da Constitucionalidade”
• Kleine do Carmo Santos Mendes, Instituto Superior Politécnico Católico do Huambo – “Cláusulas Pétreas e Interpretação Evolutiva da Constituição”
• Abinel Catarino José, Universidade Agostinho Neto – “A Execução das Decisões do Tribunal Constitucional como Garantia da Constitucionalidade”
• Analides Silva de Andrade Pedro, Universidade Agostinho Neto – “Soberania Digital: Aclaração Dogmática e Proposta Legislativa”
• Eusílio C.L. da Costa, Instituto Superior de Ciências Sociais e Relações Internacionais – “Os Princípios do Mínimo Existencial e da Reserva do Possível à Luz da Constituição”
• António Fátima da Costa, Universidade Agostinho Neto – “Fundamentos Constitucionais do Direito ao Esquecimento em Angola”

Os seis finalistas irão defender publicamente os seus trabalhos no dia 21 de novembro de 2025, no Palácio da Justiça, em Luanda.

A cerimónia de premiação está marcada para o dia 16 de dezembro de 2025, ocasião em que serão conhecidos os três primeiros classificados.

Esta iniciativa reforça o compromisso do Tribunal Constitucional com a valorização da juventude académica, a promoção do pensamento jurídico nacional e a consolidação da cultura constitucional angolana.