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Bebidas alcoólicas e bebidas açucaradas, tabaco e seus sucedâneos podem ter seus preços comprometidos em aumentos de até 25%, com aplicação dos Selo Fiscal, indica a Associação das Indústrias de Bebidas de Angola (AIBA).
O Executivo angolano prevê introduzir a 1 de Março próximo o Selo Fiscal, com objectivos de melhorar o controlo dos circuitos comerciais de certos produtos, cuja contrafacção pode ser prejudicial aos consumidores ao nível da saúde pública, mas a medida pode pode repercutir-se em até 25 % nos preços da indústria de bebidas, receia a AIBA.
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Citando um parecer, a AIBA defende que a aplicação do Selo de Segurança deve estar limitado a produtos efectivamente com risco de contrabando ou contrafacção.
“Não é esse o caso, por exemplo, das cervejas, cidras, RTDs e Refrigerantes que devem, por isso, ser retiradas deste âmbito de aplicação, pois não trazem valor acrescentado ao consumidor e levarão a aumentos de custo desnecessários e, por conseguinte, subidas de preços”, sublinha a agremiação num comunicado que a ANGOP teve acesso hoje.
A AIBA refere ainda que, “tipicamente, em mercados internacionais, estes selos são aplicados a produtos de maior valor unitário tais como bebidas espirituosas, vinhos, espumantes e champanhes”, pelo que considera que em Angola se deve fazer o mesmo. E lembra que a Indústria das bebidas concluiu, no início de 2021, um trabalho em parceria com o Executivo para a redução do Imposto Especial de Consumo (IEC).
A organização refere que nessa altura ficou acordado que não haveria mais custos. “Contudo, o que verificamos agora é que se pretende a introdução de um valor adicional para o selo fiscal, no mínimo de 9,27 kwanzas (Kz), o que obrigará de forma imediata a um aumento entre 5% a 18% sobre o preço de venda de cada produto, excluindo os custos industriais”.
Deste modo, o Grupo Castel Angola e seus parceiros temem que com as cervejas e os refrigerantes, que são de preços unitário muito acessíveis e, de consumo diário, este sistema seja inadequado e até perigoso.
A título de exemplo, descreve a nota, um maço de cigarros em França vale 10 euros o que deve equivaler aproximadamente a seis mil kwanzas. Logo, um produto com este preço unitário é, portanto, propenso ao contrabando e falsificação.
Sendo que a maioria dos refrigerantes em pequeno formato em Angola vale, entre Kz 90 e Kz 200, enquanto uma cerveja tem um valor unitário aproximado entre, Kz 150 e Kz 200. Com estes preços não existe nenhum interesse em falsificar, pois o tempo e investimento para tal superam o valor unitário do produto original, perdendo toda a competitividade.
Diagnóstico das consequências no ano homólogo 2021
Segundo a AIBA, foram feitos encerramento de algumas fábricas, como a EKA- Empresa Angolana de Cervejas, S.A. e a NOCAL – Nova Empresa de Cervejas de Angola , S.A, tendo se verificado uma redução de mais de 1 700 postos de trabalho dentro deste sector, o que trouxe um crescimento substancial do desemprego.
Entretanto, as fábricas da EKA e NOCAL reabriram parcialmente por conta do aumento do consumo, porém voltarão a fechar as suas portas, caso este consumo volte a baixar.
Tendo em conta que o valor unitário do Selo Fiscal será de Kz 9,27/garrafa ou Kz10,56 com IVA, ou seja, um aumento entre 5 e 10%, para as indústrias, não vai sobrar outra alternativa que não seja de repassar este custo para o consumidor final. E este preço de venda, por razões inerentes ao mercado, será inclusive, bastante mais elevado que o do valor unitário do selo.
No ponto de venda, a título de exemplo, uma cerveja a Kz 210, o comerciante terá dificuldades em ter o troco disponível. Logo, o preço terá a tendência a atingir Kz 250, ou seja mais 25% em relação ao preço actual de Kz 200, traduzindo-se num pico de inflação sectorial.“Logicamente, o mercado não poderá absorver este aumento, sem efeito violento nos volumes de vendas, com os efeitos consequentes no ambiente económico, conforme acima já espelhado”.
A Aiba defende que o Selo Fiscal não deve ser um novo imposto assim como não deve ser implementado como tal, embora as boas intenções do Executivo, a aplicação desta medida terá um efeito adverso. Assim, consideram não recomendável e inadequado a introdução do sistema de Selo Fiscal para as cervejas e refrigerantes nacionais.
