Monetizar a cannabis: Angola tem a lei, mas perde a oportunidade

Luanda, 4 de Maio de 2025 – Angola dispõe, desde 1999, de uma base legal que permite ao Estado autorizar a produção e comercialização de estupefacientes para fins lícitos — com destaque para a cannabis medicinal. No entanto, a ausência de regulamentação específica faz com que o país esteja a desperdiçar uma oportunidade valiosa de integrar-se a um mercado global em rápida expansão, avaliado em mais de 55 mil milhões de dólares em 2024.

A análise é do jornalista e analista Adebayo Vunge, que, na mais recente edição da sua coluna “Impressões Digitais”, afirma que Angola corre o risco de continuar à margem de um sector estratégico e altamente lucrativo, devido à falta de acção legislativa e coragem política para transformar a letra da lei em prática económica viável.

A Lei n.º 4/99 prevê o controlo estatal sobre a plantação, fabrico e comercialização de substâncias psicotrópicas como a cannabis. Contudo, sem regulamentação que defina regras claras para o licenciamento, fiscalização e comercialização, qualquer tentativa de investimento nacional permanece ilegal.

Segundo Vunge, existe um interesse crescente de empresários angolanos e internacionais — inclusive de grupos ligados à indústria farmacêutica, cosmética e alimentar — que vêem na cannabis uma matéria-prima valiosa com aplicação reconhecida no tratamento de dores crónicas, epilepsia, ansiedade, insónia, náuseas induzidas por quimioterapia, entre outras condições clínicas.

“Estamos perante uma planta com história milenar e usos transversais, mas Angola continua a ver a sua produção destruída pela polícia, enquanto países vizinhos como a RDC lucram com o contrabando”, sublinha o autor.

Além do potencial medicinal, a cannabis é usada em produtos de beleza e bem-estar, como óleos, cremes e chás, e poderia impulsionar uma cadeia produtiva que vai da agro-indústria à exportação legalizada — gerando emprego, divisas e impostos.

Num contexto de necessidade de diversificação económica e de atracção de novos investimentos, Adebayo Vunge defende que o Estado deve reforçar as suas instituições, estabelecer um modelo de produção legal, e encarar com responsabilidade o potencial económico da cannabis, sem cair no preconceito nem abrir portas à liberalização descontrolada.

“Temos a Lei. Temos a oportunidade. Convém não desperdiçar nem uma nem outra.”