O Presidente da República, João Manuel Gonçalves Lourenço, orientou nesta quarta-feira a 10.ª Sessão Ordinária do Conselho de Ministros, realizada no Palácio Presidencial, em Luanda.
Durante a reunião, o Conselho apreciou a Proposta de Lei do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2026, que será submetida à Assembleia Nacional para aprovação. O documento define 33 biliões de kwanzas em receitas e despesas, refletindo as prioridades económicas e sociais do Executivo para o próximo exercício económico.
Entre as matérias mais relevantes, foram também apreciadas as Propostas de Lei Contra Informações Falsas na Internet e da Cibersegurança, dois instrumentos legais considerados estratégicos para reforçar a proteção do espaço digital nacional, combater a desinformação e garantir maior segurança e responsabilidade no uso das tecnologias de informação e comunicação.
As iniciativas legislativas integram a estratégia do Governo para regular o ambiente digital, proteger os cidadãos e instituições contra ameaças cibernéticas e assegurar que a internet continue a ser um espaço de liberdade responsável, inovação e confiança pública.
