AN aprova projecto de institucionalização das autarquias

A Assembleia Nacional (AN) aprovou esta quinta-feira, na generalidade e por unanimidade, o Projecto de Lei da Institucionalização Efectiva das Autarquias.

O Projecto de Lei, de iniciativa legislativa do Grupo Parlamentar da UNITA, obteve 170 votos a favor, nenhum contra e sem abstenção.

A deputada Mihaela Weeba, que apresentou o documento no hemiciclo, deu conta que o país está à espera que se chegue à plataforma de entendimento para que as autarquias locais sejam efectivamente institucionalizadas em todo território nacional.

Por seu turno, o deputado João Azevedo Martins, do MPLA, disse que o seu partido, imbuído de um espírito de elevada maturidade política, viabilizou o projecto de Lei apresentado pela UNITA, apesar de ter detectado dispositivos susceptíveis criar um “vazio institucional e uma situação perigosa como a de criar expedientes ad hoc”.

Segundo o deputado, a posição do MPLA de aprovar o documeto tem como base a orientação do seu líder, o Presidente João Lourenço, no sentido de se acelerar a aprovação do pacote legislativo autárquico.

Outro factor foi a leitura feita ao desempenho eleitoral do MPLA nas últimas eleições gerais de 2022, em que saiu vitorioso em 143 dos 164 municípios do país.

Essa percepção faz com que o partido trabalhe afincadamente para alargar a vantagem obtida a nível dos municípios, cuidando, através dos órgãos competentes, da criação de condições organizativas, executivas e legislativas para a institucionalização efectiva das autarquias, concluiu.