O Diário da República Iª Série n.º 233, de 9 de dezembro de 2024, trouxe a público três Despachos Presidenciais, totalizando mais de 1,5 mil milhões de dólares em acordos de financiamento. As iniciativas têm como objetivo impulsionar políticas de proteção social, reforçar a tesouraria nacional e apoiar projetos de investimento público e importação de bens essenciais.

Detalhes dos Financiamentos

1. USD 400 milhões com o Banco Mundial, destinados ao Projeto de Reforço do Sistema de Proteção Social, para o fortalecimento do capital humano e resiliência.
2. USD 500 milhões com o Standard Chartered Bank (SCB), para reforçar as reservas de tesouraria, financiar projetos de investimento público e garantir a importação de alimentos e suprimentos médicos.
3. USD 600 milhões com a J. P. Morgan Securities plc, em formato de SWAP de retorno total, para suprir as necessidades de tesouraria, colateralizados por obrigações do tesouro.

Os acordos serão assinados pela Ministra das Finanças, com autorização para subdelegação, reforçando o compromisso do Executivo em garantir estabilidade econômica, proteção social e desenvolvimento sustentável no país.