O dado foi avançado nesta segunda-feira, em Luanda, pelo titular do sector, Rui Mangueira, que disse terem uma média de produção anual de “1 milhão e 600 mil bilhetes de identidade”.
O governante, que falava num encontro entre as Comissões Especializadas da Assembleia Nacional e os Órgãos da Administração da Justiça e Instituições Essenciais à Justiça, informou que este trabalho é feito em todo o país, por 110 postos.
Segundo o ministro, há a intenção de se criar um posto de BI em cada município do país, sublinhado que há dificuldades geradas pelos cidadãos, pelo elevado índice de falsificações.
“Tivemos uma dificuldade relactivamente à gestão do projecto, de carácter financeiro. Ela está resolvida. Nesse momento, estamos a trabalhar normalmente e há cerca de duas semanas atingimos a cifra de 8 milhões de bilhetes de identidade”, assegurou.
Rui Mangueira advertiu para a necessidade de se ter cuidado em relação aos cidadãos estrangeiros, que pretendem adquirir BI utilizando documentos falsos.
Informou que têm um mecanismo no Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos para aferir os dados pessoais, em casos de dúvidas, mas é falível.
“Sempre que há alguma dúvida, somos obrigados a fazer uma análise do processo, para verificar se efectivamente o indivíduo em causa é cidadão angolano ou não”, explicou.
Disse já ter havido oito casos de cidadãos angolanos que saíram do país em 1979 e foram à África do Sul, cujas identidades foram roubadas por cidadãos estrangeiros.
“Verificamos que havia estrangeiros com a mesma identidade e os mesmos nomes dessas pessoas. O procedimento seguinte é anular todo o processo. Em determinados casos são essas situações que fazem, efectivamente, atrasar, e impedem a emissão do bilhete na hora. Mas na maior parte dos casos o sistema está normalizado”, sublinhou o ministro.
Entretanto, Rui Mangueira disse à imprensa, no final do encontro, que os órgãos competentes têm feito a emissão de BI na hora, salvo nos casos em que existam dúvidas sobre os documentos dos cidadãos e a natureza de alguns documentos.
Nesses casos, explicou, vão para um centro de análise e só depois de esclarecidas as dúvidas levantas se faz a emissão desses documentos pessoais.
Em relação ao processo de registo de nascimento, disse que está a decorrer bem e neste momento estão em funcionamento quase 168 postos de registo de nascimento no país.
Acrescentou que iniciaram um processo de registo de cidadãos numa base excepcional, para terminar com o registo de adultos e fazer que este seja apenas uma excepção.
“O registo de nascimento deve ser é de criança e lançamos o programa Nascer para o Registo, que estamos agora a tratar a nível das maternidades. Queremos estender a nível de todo o país”, referiu.
Disse que se pretende tornar obrigatória a prática destes actos a nível das maternidades.
Por esse facto, informou, distribuíram livros de cadastramento para as autoridades e parteiras tradicionais, no sentido de cadastrarem os nascimentos feitos fora das maternidades, porque são de maneira geral a maioria.
Para tal, precisou, os funcionários dos registos civil irão mensalmente registar as pessoas que estiverem cadastradas nesses livros, seja para os nascimentos, seja para os óbitos.
Rui Mangueira reconheceu que existem zonas de difícil acesso e um número elevado de pessoas nascidas fora das maternidades, daí se pensar em cadastra-las, em colaboração com as parteiras e autoridades tradicionais.
“Sendo elas nascidas fora das maternidades é muito difícil o Estado ter uma ideia do número de que precisam ser registadas”, expressou.
Em relação aos filhos de estrangeiros nascidos em Angola, esclareceu que qualquer uma pode ser registado, mas “não quer dizer que esse registo lhe da o direito de ser angolano”.
“Só depois de chegar aos 18 anos. Relativamente aos apátridas, é uma questão que estamos a resolver, porque nesses casos incumbe aos Estados encontrar mecanismo para solucionar o problema”, explicou.
Sublinhou que fazem análise caso-a-caso e quando se percebe que há direito à nacionalidade é atribuída.
Angop/Platinaline
