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    Aumentos salariais na função pública condicionados em 2017

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    O ministro das Finanças de Angola, Archer Mangueira, condiciona eventuais aumentos salariais na função pública em 2017, nomeadamente no salário mínimo nacional, ao «equilíbrio macroeconómico do país», dependente da evolução do encaixe com as receitas da exportação de petróleo.

    Numa nota divulgada publicamente hoje pelo Ministério das Finanças, sobre a participação do governante, na quarta-feira, na discussão na especialidade, no Parlamento, do Orçamento Geral do Estado para 2017, refere-se que Archer Mangueira garantiu que está previsto «um ajuste salarial na função pública e a revisão do salário mínimo nacional».

    A informação dá conta que não foi avançada a «proporção do referido ajuste», tendo em conta que esta percentagem «irá resultar da combinação do salário real e do equilíbrio macroeconómico» e acrescenta que o salário mínimo «será enquadrado no âmbito da política retributiva que está a ser aplicada» pelo Governo.

    Os sindicatos angolanos reclamam um aumento salarial de, pelo menos, 15%, mas recordam o poder de compra perdido, com a inflação a disparar para mais de 40%.

    O salário mínimo em Angola permanece fixado entre os 15.003,00 kwanzas (85 euros, à taxa de câmbio atual) e os 22.504,50 kwanzas (128 euros), consoante o setor de atividade, segundo um decreto presidencial que produziu efeitos a partir de 1 de junho de 2014.

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