Luanda, 4 de Janeiro de 2026 – A empresária e titular da marca Beatriz Franck emitiu, através da sua assessoria jurídica, um comunicado oficial a alertar para o uso indevido da sua imagem, associação não autorizada e danos à reputação da marca BEATRIZFRANCK, na sequência da circulação de conteúdos nas redes sociais gerados por Inteligência Artificial.
De acordo com o documento, a imagem em causa foi deliberada e indevidamente associada à identidade, imagem e reputação da fundadora da marca, induzindo o público em erro ao criar a falsa perceção de se tratar de uma imagem real ou de uma representação directa da sua pessoa. A utilização ocorreu sem qualquer autorização, em contexto de exposição pública, com carácter sensacionalista e conotação polémica.
A assessoria jurídica esclarece que esta prática configura violação dos direitos da personalidade, afectando a honra, o bom nome, a dignidade pessoal e a credibilidade institucional da empresária, além de causar prejuízos à reputação profissional, empresarial e ao valor distintivo da marca BEATRIZFRANCK.
No comunicado, é sublinhado que, à luz do ordenamento jurídico angolano — nomeadamente da Constituição da República de Angola, do Código Civil e do Código Penal — o facto de o conteúdo ter sido produzido por Inteligência Artificial não exclui nem atenua a responsabilidade legal dos seus autores ou divulgadores, sobretudo quando estão em causa interesses institucionais, económicos e comerciais legítimos.
Face à gravidade da situação, a BEATRIZFRANCK notificou publicamente os responsáveis para que procedam, de forma imediata e voluntária, à retirada definitiva da imagem e de todo o conteúdo associado em quaisquer plataformas onde tenha sido divulgado, bem como à apresentação de um pedido público de desculpas, em termos claros e proporcionais ao alcance da publicação e à extensão dos danos causados.
A assessoria jurídica adverte ainda que, caso não haja cumprimento voluntário, a marca avançará com todas as medidas legais cabíveis, incluindo notificações extrajudiciais, mecanismos judiciais cíveis e penais, bem como pedidos de indemnização pelos danos causados.
O comunicado tem carácter formal, jurídico e preventivo, não constituindo renúncia a quaisquer outros direitos, acções ou meios legais ao dispor da marca e da sua fundadora.
