O Tribunal Constitucional lançou hoje, no Palácio da Justiça, em Luanda, a versão em Braille da Constituição da República de Angola (CRA), no âmbito das celebrações dos 15 anos da sua promulgação.
A iniciativa representa um avanço significativo para a inclusão das pessoas com deficiência visual, garantindo-lhes acesso ao principal documento jurídico do país. Durante a cerimónia, a Presidente da Assembleia Nacional, Carolina Cerqueira, destacou que a medida não é apenas simbólica, mas um passo concreto para fortalecer os direitos e a dignidade dos cidadãos angolanos.
“Ao disponibilizar a Constituição em Braille, Angola reafirma o seu compromisso com a participação cívica e democrática de todos os cidadãos, assegurando que possam compreender e exercer plenamente os seus direitos”, afirmou Carolina Cerqueira.







O evento decorreu durante a Conferência Internacional sobre o Constitucionalismo como Expressão da Independência e Soberania dos Estados e contou com a presença de membros do governo, representantes da sociedade civil e entidades ligadas à inclusão social.
Na ocasião, foi feita a entrega simbólica da Constituição em Braille ao presidente da Associação Nacional dos Cegos e Amblíopes de Angola (ANCAA), Manuel Quental. Além disso, a Assembleia Nacional doou 50 bengalas à ANCAA, reforçando o compromisso do Estado com a acessibilidade e a inclusão social.