“Divulgar factos sobre a ex-parceira pode levar a pena de até 18 meses de prisão”, afirma Waldemar José

Após o músico Dji Tafinha ter feito revelações sobre a sua ex-parceira nas redes sociais, publicações que geraram ampla repercussão e dividiram opiniões entre os internautas, o professor de Direito Waldemar José veio a público esclarecer as possíveis consequências legais deste tipo de comportamento.

Segundo o especialista, a divulgação de factos relativos à vida privada de uma ex-companheira pode configurar crime à luz do Código Penal angolano.

“Sabias que podes ser condenado a até 18 meses de prisão se divulgares factos relativos à vida privada da tua ex-dama? A pena pode ser agravada em um terço se o facto for praticado com o propósito de prejudicar a ex-dama”, escreveu Waldemar José. O docente cita o artigo 230.º do Código Penal, que tipifica o crime de Perturbação e Devassa da Vida Privada, punível com pena de prisão ou multa, sempre que fique demonstrado que a divulgação teve como objectivo perturbar o sossego ou a vida pessoal, familiar ou sexual da vítima.

Waldemar José sublinhou ainda que o facto de se tratar de uma figura pública não confere imunidade legal. A exclusão de responsabilidade penal apenas se verifica quando a divulgação visa um interesse legítimo relevante. Caso contrário, sobretudo quando exista intenção de prejudicar, humilhar ou retaliar, o autor poderá ser criminalmente responsabilizado, mediante queixa da vítima, nos termos do artigo 235.º do mesmo diploma legal.

Por: Makiesse Macondo