Empréstimos e kixikilas entre amigos e particulares com juros elevados constitui crime de usura
Na nossa sociedade vem sendo recorrente a realização de acordos informais, no caso empréstimos e kixikilas, entre colegas ou amigos que se encontram em situação de aflição com intuito de cobrar juros elevados bem como fazer a retenção dos cartões multicaixa para retirar o valor após o pagamentos dos salários.
Segundo o comissário Waldemar José, na rubrica “Sabias Que”, num áudio a circular nas redes sociais, “ter o hábito de emprestar dinheiro aos colegas que se encontram numa situação de aflição com o propósito de devolver no final do mês, mas com uma aplicação de juros que variam entre 30 a 60%, pode configurar-se crime à luz do nosso código penal que acompanha esta prática como sendo crime de usura”.
Segundo o código penal, crime de usura é considerado como o acto de cobrar juros e outros tipos de taxas ou descontos, superiores aos limites legais, ou realizar contrato abusando da situação de necessidade da outra parte para obter lucro excessivo.
Por outro lado, caso o arguido se arrependa do erro que cometeu, devolver o valor que recebeu e renegociar com o indivíduo a quem ele emprestou o dinheiro, pode ser atenuada até a primeira instância no momento do julgamento.
Por: Ernesto Jaime
