O Estado angolano anunciou oficialmente a descontinuação do regime de propriedade resolúvel, também conhecido como renda resolúvel, em todo o território nacional onde já não estão a ser construídas centralidades. A medida marca uma nova era na política habitacional do país, com foco no mercado e na autonomia financeira dos cidadãos.
De acordo com o economista Augusto Fernandes, “é crucial que as pessoas percebam que o Estado angolano já não utilizará o instrumento da Propriedade Resolúvel. A Renda Resolúvel acabou. O futuro da habitação passa por novos mecanismos mais sustentáveis e ajustados à realidade económica.”
Apesar da descontinuação, os contratos de propriedade resolúvel já em vigor serão mantidos até ao fim da sua vigência, sem alterações nos termos acordados.
Dois novos instrumentos para aquisição de habitação
Para estimular a compra de imóveis habitacionais, o Governo lançou dois instrumentos fundamentais:
1. Regime Especial de Crédito à Construção e à Habitação, ao abrigo do Aviso 9/2024 do Banco Nacional de Angola (BNA), que visa facilitar o acesso ao crédito habitacional com condições mais ajustadas ao mercado angolano;
2. Programa de Auto-Construção Dirigida, uma solução alternativa e mais acessível para quem deseja construir a sua própria casa de forma progressiva, com orientação técnica e apoio organizacional.
Crédito à Habitação será o único canal para aquisição de imóveis
Com esta mudança de paradigma, a aquisição de imóveis habitacionais passará a ser feita exclusivamente através de crédito à habitação, com os cidadãos a recorrerem aos bancos comerciais para celebrar contratos de mútuo.
Contudo, há desafios a enfrentar. Como alerta Augusto Fernandes, “quem não cumprir os critérios exigidos pela banca, como ter um salário compatível ou histórico financeiro sólido, deverá ajustar as suas possibilidades ao programa de Auto-Construção Dirigida ou aguardar por novos mecanismos habitacionais que o Estado venha a aprovar”.
Planeamento, poupança e educação financeira serão determinantes
Neste novo ciclo do setor da habitação, ganha ainda mais relevância o incentivo à poupança e aos investimentos pessoais. A literacia financeira será determinante para que mais cidadãos consigam alcançar o sonho da casa própria, mesmo fora dos antigos moldes da renda resolúvel.
A transformação do regime habitacional representa uma mudança estrutural, mas também uma oportunidade para dinamizar o setor imobiliário nacional e incentivar a cultura de responsabilidade financeira e autonomia familiar.
