Luanda, 22 de Abril de 2025 – O estudante Manuel Cafussa defendeu com êxito a sua dissertação de Mestrado em Governação e Gestão Pública pela Universidade Agostinho Neto, subordinada ao tema “O Poder Local – Autoridades Tradicionais na Resolução de Conflitos Fundiários. Caso: Regedoria Nguba-Xinganhima (Mabete), Município de Caungula, Lunda Norte”.

A defesa decorreu na Faculdade de Ciências Sociais, perante um júri académico, e resultou de um estudo aprofundado sobre as causas, dinâmicas e métodos utilizados pelas autoridades tradicionais para gerir e solucionar disputas pela posse e uso de terras comunitárias.

A investigação de Cafussa analisa os conflitos fundiários numa perspetiva consuetudinária, revelando como as práticas tradicionais de mediação e arbitragem ainda desempenham um papel central em muitas comunidades, especialmente em zonas rurais onde a presença do Estado é limitada.

O caso analisado — na Regedoria Nguba-Xinganhima, no Município de Caungula (Lunda Norte) — evidencia os desafios enfrentados pelas lideranças locais na reconciliação de disputas entre famílias e grupos comunitários, assim como as tensões entre o costume e a legislação formal sobre propriedade da terra.

O estudo constitui um contributo relevante para o debate sobre governança local, direitos consuetudinários e políticas públicas de ordenamento do território, propondo a valorização dos mecanismos tradicionais no âmbito de uma governação mais participativa e próxima das realidades socioculturais locais.