O ex-governador provincial da Lunda-Sul, Ernesto Fernando Kiteculo, foi condenado pelo Tribunal Supremo a uma pena única de cinco anos e um mês de prisão por crime de peculato, conforme anunciado nesta quarta-feira, em Luanda.

O juiz Daniel Modesto proferiu a sentença, acrescentando que além da pena de prisão, o réu foi condenado a pagar uma multa de 250 milhões 878 mil e 650 kwanzas ao Estado, por danos patrimoniais, e uma taxa de justiça de 500 mil kwanzas.

A acusação contra o ex-governador envolve a apropriação indevida de 180 milhões de kwanzas, violando as normas de execução do Orçamento Geral do Estado (OGE) destinadas ao Governo da Província da Lunda-Sul no período de 2012 a 2017, durante seu mandato como governador.

O valor em questão resultou de um pagamento à empresa “Chimark” para a suposta compra de viaturas para o Governo da província, durante seu período de liderança.

A acusação também apontou que Ernesto Kiteculo assinou e homologou contratos fictícios entre o Governo da Província da Lunda-Sul e várias empresas, sem a participação dos outros membros da direção provincial. Esses atos teriam sido realizados sem o conhecimento dos representantes das empresas envolvidas nos contratos.

O réu foi julgado em dois processos distintos promovidos pelo Ministério Público e avaliados pelos juízes Daniel Modesto, Guiomar Carveiro e Norberto Sodré. A defesa de Kiteculo, liderada pelo advogado Amaral Gourgel, anunciou que irá recorrer da sentença nos próximos dias, considerando-a injusta e inadequada.