O Fundo Monetário Internacional (FMI) expressou preocupação com o impacto das eleições presidenciais de 2027 na implementação das reformas económicas em Angola, recomendando a continuidade da retirada dos subsídios aos combustíveis e a adoção de um mecanismo automático de preços para evitar influências políticas.

No seu mais recente relatório de avaliação, o FMI destacou a recuperação da economia angolana, que cresceu 3,8% em 2024, após registar apenas 1% em 2023. No entanto, alertou que a forte dependência do petróleo continua a ser um risco para o crescimento sustentável, devido à volatilidade dos preços e à produção do setor, que representa 95% das exportações e 60% das receitas fiscais do país.

A instituição sublinha que o atual ambiente político, marcado pelo aumento da presença da UNITA no parlamento nas últimas eleições, pode comprometer reformas essenciais, como o fim dos subsídios aos combustíveis e o fortalecimento da arrecadação de receitas internas, ao mesmo tempo que pode incentivar o aumento das despesas de capital.

O relatório destaca ainda que, apesar da redução da dívida pública para 24% do PIB e do aumento de 20% nas receitas petrolíferas, o fraco desempenho das receitas não petrolíferas e o atraso na reforma dos subsídios resultaram num défice orçamental de 1% do PIB em 2024, revertendo o excedente de 1,3% registado no ano anterior.

Por outro lado, o investimento direto estrangeiro fora do setor petrolífero duplicou nos primeiros nove meses de 2024, impulsionado pelo desenvolvimento do Corredor do Lobito e pelo aumento da procura de crédito, que cresceu 28,1% no período. A inflação, segundo o FMI, deverá cair abaixo dos 20% em 2025, com tendência de convergência para um dígito a médio prazo.

O FMI recomenda um reforço da consolidação orçamental e defende que o peso do ajustamento deve recair sobre a arrecadação de receitas não petrolíferas, a redução das despesas correntes e a reavaliação de gastos de menor prioridade, priorizando investimentos na saúde e educação.

Entre as medidas sugeridas para aumentar a receita, estão a redução do limiar do IVA, a revisão dos escalões do imposto sobre o rendimento, a criação de um imposto sobre a propriedade e reformas fiscais para as empresas.

O FMI reitera a necessidade de eliminar gradualmente os subsídios aos combustíveis, propondo um mecanismo automático de fixação de preços para garantir transparência e evitar interferências políticas. Além disso, incentiva o combate ao contrabando de combustíveis e recomenda a aceleração do programa de privatizações de grandes empresas estatais para reduzir riscos orçamentais e aumentar a arrecadação de receitas.

Outro ponto crítico mencionado no relatório é o acesso ao crédito para o setor não petrolífero, que enfrenta desafios como a falta de projetos financiáveis e dificuldades no registo de garantias.

Por fim, o FMI alerta para os riscos climáticos crescentes, como cheias e secas, e defende a necessidade de infraestruturas resilientes, melhor irrigação e práticas agrícolas adaptadas, salientando que o financiamento privado e concessional será essencial para reduzir o défice de infraestruturas e diversificar a economia angolana.