O Governo aprovou a despesa e formalizou a abertura do Procedimento de Contratação Simplificada para a aquisição do Serviço de Licenciamento da Plataforma Integrada de Domínios, Correio Electrónico e Portais do Governo. A medida reforça o compromisso com a modernização administrativa e a melhoria dos serviços digitais governamentais.

Como parte desta decisão, foi delegada competência ao Director Geral do Instituto de Modernização Administrativa, que terá a faculdade de subdelegar para a prática de todos os actos relacionados ao processo, incluindo decisões administrativas e a celebração do contrato com o fornecedor selecionado.

Objectivo do Licenciamento

A aquisição desta plataforma tem como objectivo principal:

• Garantir a segurança e a eficiência na gestão dos domínios governamentais.
• Melhorar a funcionalidade e integração do correio eletrónico e portais digitais.
• Promover a transparência e acessibilidade nos serviços públicos digitais.

Impacto da Decisão

Com a implementação deste serviço, o Governo busca fortalecer a transformação digital, reduzir a burocracia e aumentar a confiança dos cidadãos nas plataformas online. A modernização administrativa está alinhada com as prioridades estratégicas do Executivo, visando maior eficiência e inovação.

O Instituto de Modernização Administrativa terá um papel essencial na execução desta iniciativa, garantindo que o processo de contratação e implementação respeite os prazos e os mais altos padrões de qualidade.

Mais informações sobre o procedimento e o fornecedor selecionado serão divulgadas assim que o processo estiver concluído.