O Ministério do Interior (MININT) criou uma Comissão de Inquérito com a finalidade de averiguar o processo dos candidatos alistados ao Curso Básico para Ingresso no Regime de Carreiras Especiais, no âmbito da instrução militar de 2023/2024. A medida foi formalizada através do Despacho n.º 256/GAB.MININT/2024, datado de 28 de novembro.
A comissão será coordenada pela Inspeção-Geral do Ministério do Interior e contará com a participação de distintos responsáveis do departamento ministerial. De acordo com o despacho, o coordenador da comissão poderá convidar outros quadros técnicos ou especialistas para integrar o grupo de trabalho, conforme necessário.
A principal tarefa da comissão é investigar o processo de alistamento dos candidatos ao curso, assegurando que todas as etapas sejam conduzidas de acordo com as normas e regulamentos estabelecidos. O documento destaca que a comissão tem o prazo de 45 dias para apresentar um relatório preliminar e de 60 dias para a entrega do relatório final, que deverá incluir “pertinentes propostas e recomendações” sobre o processo investigado.
A criação da comissão visa garantir a transparência e a conformidade dos procedimentos no ingresso ao regime de carreiras especiais no Ministério do Interior, contribuindo para a melhoria da gestão e do processo seletivo.
