Quanto à simplificação e alívio tributário, o Executivo vai, a partir de Janeiro do próximo ano, reduzir o Imposto de Valor Acrescentado (IVA) para os bens alimentares de 14 para 7%.
Ainda em relação a esta matéria, prevê que o IVA aplicado sobre a importação de equipamentos industriais seja pago em 12 prestações mensais, ou seja, quem importar um equipamento de apoio à produção nacional terá 12 meses para pagar o IVA em vez de o fazer num único pagamento como vem acontecendo.
O ministro de Estado anunciou ainda a isenção do Imposto Predial nas transmissões de imóveis valorizados em 40 milhões de kwanzas, enquanto os valorizados de 40 até 100 milhões terão isenção de 50%, no sentido de tornar mais acessível o crédito à habitação aos cidadãos que pretendem adquirir casa própria.
Será igualmente eliminado o imposto de selo sobre a promoção imobiliária, assim como o imposto de selo sobre o registo de capital social de empresas.
Segundo o ministro, o Governo vai permitir a actualização monetária e contabilística dos investimentos em activos fixos ao justo valor sem que haja qualquer implicação fiscal, ou seja,”teremos uma espécie de ano zero para que as empresas possam actualizar os seus balanços”.
Frisou que há muitas sociedades com activos que se encontram registados ao valor do custo inicial, mas ao longo dos anos houve inflação e depreciação, sendo que estes activos não foram actualizados porque implicam incidência fiscal.
“Então vamos permitir esta correcção e teremos também a verdade em termos da escrita das nossas empresas e elas poderão, na sua relação com investidores e credores, ter as suas contas mais verdadeiras, reflectindo o que efectivamente valem”, explicou.
