Um grupo de cidadãs está a organizar “A Marcha da Mulheres pela Despenalização do Aborto”, agendada para o próximo sábado, dia 18 de Março, entre as 10:00 e as 14:00 horas. A concentração da marcha será no Cemitério de Santa Ana, em homenagem às várias mulheres que morreram por conta dos abortos clandestinos, a partir das 10h e seguirá até ao Largo das Heroínas, um “marco simbólico da resistência e da luta pela emancipação e dignidade das mulheres Angolanas”.
Nós mulheres, deparamo-nos com uma lei que põe em causa os direitos e a vida das mulheres e meninas de Angola. É sem dúvida para nós um retrocesso a aprovação desta lei e não concordamos com a penalização do aborto. Justifica a organização a ação
A Assembleia Nacional aprovou, na generalidade, a nova Lei do Código Penal: com proposta que penaliza com prisão [até 10 anos] a Interrupção Voluntária da
a Gravidez (IVG).
Na passada sexta-feira, dia 11 de Março, no final das discussões na especialidade da Assembleia Nacional sobre o Novo Código Penal, em substituição da legislação em vigor desde 1886, foi declarado à imprensa pelo ministro da Justiça e Direitos Humanos de Angola, Rui Mangueira, que o novo Código Penal proíbe, sem qualquer exclusão, o aborto.
“Todas aquelas causas de exclusão da responsabilidade relativamente ao aborto foram expurgadas do código e nós, em princípio, deveremos olhar para o código, como tendo uma proibição absoluta relativamente ao aborto”, disse o ministro.
A proposta de lei foi aprovada com 125 votos a favor do MPLA e da FNLA, nenhum voto contra e 36 abstenções das bancadas parlamentares da UNITA, da CASA-CE e do PRS.
O novo Código Penal angolano, em substituição da legislação em vigor de 1886, deverá ir a votação final na próxima sessão plenária da Assembleia Nacional, prevista para o próximo dia 23 de Março.
