Novas autorizações de residência CPLP permitirão circulação em outros Países Europeus

O Governo português anunciou que as novas autorizações de residência para cidadãos da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) permitirão a circulação em outros países europeus, buscando assim acabar com a discriminação enfrentada pelos cidadãos lusófonos em Portugal.

O ministro da Presidência, António Leitão Amaro, destacou que, apesar de a lei portuguesa já prever um regime mais favorável para os cidadãos da CPLP, a prática não funcionava conforme descrito. Com a aprovação da nova proposta de lei sobre o controlo de fronteiras, a ser enviada para a Assembleia da República, será possível emitir documentos uniformes que garantam mobilidade europeia aos cidadãos da CPLP.

Esta medida visa eliminar o tratamento de “cidadãos de segunda” e se insere nas novas regras de entrada de estrangeiros em Portugal. O governo anterior havia concedido vistos CPLP, mas estes não permitiam a circulação em outros países europeus, resultando em um processo de infração aberto pela União Europeia contra Portugal.

Com a aprovação desta proposta, serão implementadas duas mudanças principais: a emissão de autorizações de residência CPLP em modelo uniforme e a ativação de um canal na plataforma da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) para que cidadãos da CPLP possam obter autorização de residência ao entrar em Portugal de forma regular.

A CPLP é composta por Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe, Timor-Leste e Guiné Equatorial.

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