Os operadores económicos, nacionais e estrangeiros, que apresentarem projectos estruturantes em 2025 poderão beneficiar de alívios fiscais no âmbito do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) e do Imposto Predial (IP), conforme estabelecido na Lei do Orçamento Geral do Estado (OGE) deste ano.
A informação foi avançada pelo chefe de departamento do gabinete jurídico da Administração Geral Tributária (AGT), Nuno Chaves, durante o primeiro Encontro Sectorial com os Grandes Contribuintes, realizado esta terça-feira, em Luanda.
Segundo o responsável, a medida enquadra-se na reforma tributária em curso no país, com o objectivo de atrair mais investimentos e dinamizar o tecido empresarial, destacando-se a redução de algumas taxas de 25% para 10%.
Nuno Chaves esclareceu ainda que a alteração do IVA pretende impulsionar o sector industrial, permitindo maior flexibilidade na aquisição de matéria-prima e equipamentos ao longo dos 12 meses do ano fiscal. As unidades fabris, por exemplo, vão beneficiar de uma redução do IVA de 14% para 5%.
Outro destaque apresentado foi a possibilidade de alteração do cadastro do IVA de forma mensal, ao contrário do modelo anterior que era anual. O responsável lembrou que o IVA possui três regimes distintos: Regime de Exclusão (até 25 milhões de kwanzas), Regime Simplificado (entre 25 milhões e 350 milhões) e Regime Geral (acima de 350 milhões de kwanzas).
No que diz respeito ao Imposto de Selo, Chaves sublinhou que operações com aumento de capital com prazos curtos, até cinco dias, poderão beneficiar de isenção, sobretudo no âmbito de transações no mercado interbancário.
A empresária Célia Loureiro, presente no encontro, considerou o programa do OGE assertivo, destacando a aproximação entre os operadores económicos e a AGT, bem como as vantagens da facilitação e simplificação fiscal, incluindo pagamentos diferidos.
Já o administrador da AGT, Pedro Marques, reforçou que estas alterações visam conferir maior transparência às operações e fomentar uma relação mais próxima entre contribuintes e administração fiscal. Referiu ainda a importância da harmonização de instrumentos como o Código Aduaneiro, o Código do Imposto sobre o Rendimento do Trabalho, o Código Industrial e o próprio IVA, de forma a ajustá-los à realidade económica do país.
O Encontro Sectorial com Grandes Contribuintes, promovido pela AGT, visa promover um diálogo contínuo e construtivo com os principais contribuintes, abordando temas ligados à fiscalidade e às práticas aduaneiras.
