A recente aprovação, na especialidade, da Proposta de Lei de Alteração da Lei do Passaporte Angolano e do Regime de Saída e Entrada dos Cidadãos Nacionais gerou um intenso debate entre deputados da oposição e da bancada governamental.

Os deputados da UNITA e de outros partidos da oposição manifestaram-se contra a exclusão de juízes do benefício do passaporte diplomático, defendendo que o documento deve ser atribuído a todos os magistrados, independentemente de estarem ou não jubilados. A posição contrária do Executivo e do MPLA, que apoia a retirada do benefício para juízes e ex-deputados, gerou insatisfação entre membros do poder judicial.

Um juiz, que preferiu não ser identificado, expressou descontentamento com a proposta do Executivo, considerando que a retirada do passaporte diplomático desvaloriza a classe e ignora o papel essencial do sistema judicial.

A proposta de alteração, aprovada hoje, 12 de fevereiro, com 25 votos a favor e 10 contra, mantém o benefício apenas para Procuradores-Gerais da República jubilados, juízes conselheiros dos tribunais superiores jubilados e Procuradores-Gerais adjuntos da República jubilados. O Executivo justifica a medida como uma forma de reconhecer apenas entidades que mantêm relevância institucional.

A lei atual já concede o passaporte diplomático a antigos Presidentes da República, deputados à Assembleia Nacional, juízes presidentes dos tribunais, Vice-Presidentes e Primeiros-Ministros.

O debate segue aceso, com a oposição a prometer novas propostas para assegurar que todos os juízes sejam contemplados.