PGR constitui Higino Carneiro arguido por peculato e burla qualificada

A Procuradoria‑Geral da República (PGR) anunciou esta terça-feira que o general na reforma Higino Carneiro foi formalmente constituído arguido por suspeita de crimes de peculato e burla qualificada. 

⏺ Os processos abertos

Segundo a nota da PGR, foram instaurados dois processos-crime distintos:

• O primeiro — processo 46/19 — refere-se a alegada utilização de fundos públicos para fins particulares durante o período em que Carneiro era governador da então província do Cuando Cubango. 
• O segundo — processo 48/20 — está ligado ao seu mandato como governador da província de Luanda, e envolve acusações de burla qualificada: segundo a acusação, Carneiro terá recebido de uma empresa privada mais de 60 viaturas, posteriormente distribuídas a várias pessoas, sem que tenha sido efectuado o pagamento correspondente. 

⚠️ Contexto e implicações

Higino Carneiro foi até recentemente um destacado membro do partido dominante no país, com carreiras tanto militar como política. 

A constituição como arguido marca um novo capítulo no combate à impunidade em casos de gestão pública e abuso de bens do Estado — um sinal de que a justiça está a actuar com rigor em casos sensíveis e de alto perfil.

Neste momento, o processo encontra-se em fase de inquérito e investigação, sob responsabilidade da Direção Nacional de Investigação e Acção Penal (DNIAP). A PGR garantiu que todos os avanços e desdobramentos do caso serão acompanhados com total transparência.