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    Presidente da República promulga Lei de Revisão Constitucional

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    O Presidente da República, João Lourenço, promulgou esta sexta feira (13), a Lei da Revisão Constitucional, depois de aprovada hoje pela Assembleia Nacional.

    Em comunicado, a Casa Civil do Presidente da República refere que “na sequência da aprovação esta sexta-feira pela Assembleia Nacional, em segunda apreciação após o acórdão do Tribunal Constitucional”, o Chefe de Estado promulgou o instrumento jurídico.

    O diploma passou no crivo do parlamento com 149, cinco contra e 49 abstenções.

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