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    Tribunal Constitucional legaliza nova formação politica “Partido Liberal” de Luís de Castro

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    O Tribunal Constitucional (TC) legalizou uma nova formação político-partidária. O Partido Liberal preencheu todos os requisitos estabelecidos por Lei, nomeadamente as 7.500 assinaturas de cidadãos requerentes, bem como a denominação, sigla, símbolos e bandeiras que não se confundem com as de partidos já legalizados.

    Segundo o despacho do Tribunal Constitucional rubricado pela presidente desta corte, Laurinda Cardoso, a comissão instaladora do Partido Liberal (PL) requereu e obteve o seu credenciamento para efeitos de organização, criação e inscrição da formação política, ao abrigo do artigo do 12 da Lei 22/10 dos Partidos Políticos.

    Com a legalização desta formação política, Angola passa a ter os seguintes partidos reconhecido: MPLA, UNITA, PRS, FNLA, PHA, Bloco Democrático, PDP-ANA, PALMA, PMSA, PPA, PADDA-AP e PL.

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