O Tribunal de Contas de Angola aprovou, no dia 27 de março de 2025, o Parecer sobre a Conta-Geral do Estado referente ao exercício financeiro de 2023. A decisão foi tomada durante a 1.ª Sessão Plenária Extraordinária, destacando-se como um instrumento essencial para a transparência, a responsabilidade fiscal e o fortalecimento das boas práticas na administração dos recursos públicos.

O documento apresenta uma análise detalhada da gestão financeira do Estado, abordando temas como a gestão de recursos humanos, o processo orçamental, o desempenho das empresas e agências nacionais, a administração de fundos públicos, bem como a actividade inspectiva anti-corrupção e o sistema de protecção social.

Além do diagnóstico sobre a execução financeira e patrimonial do Estado, o parecer também traz recomendações estratégicas para o aprimoramento da governação económica e financeira.

Nos últimos anos, verificou-se uma tendência decrescente no número de recomendações emitidas pelo Tribunal de Contas, evidenciando melhorias no cumprimento das orientações da entidade fiscalizadora:

• 2019: 139 recomendações
• 2020: 82 recomendações
• 2021: 98 recomendações
• 2022: 21 recomendações
• 2023: 19 recomendações

Este decréscimo reflete um progresso na adopção de boas práticas de gestão pública. No entanto, o Tribunal reforça a necessidade de acompanhamento contínuo e implementação de medidas correctivas para consolidar os avanços registados.

Em relação aos indicadores macroeconómicos, o relatório aponta que o nível de endividamento do Estado atingiu 81% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2023. Esse valor representa uma redução em comparação a 2021, quando a taxa foi de 92,3%, mas um aumento face a 2022, ano em que se situou nos 66,8%. O crescimento do endividamento deve-se, sobretudo, ao financiamento de projetos estruturantes como a conclusão do Aeroporto Internacional Dr. António Agostinho Neto, a barragem de Caculo Cabaça e a electrificação das províncias da Lunda Norte, Lunda Sul e Moxico.

O Tribunal de Contas reafirma o seu compromisso com a legalidade, o rigor e a transparência na fiscalização das contas públicas, garantindo uma gestão eficiente e responsável dos recursos do Estado para o bem-estar dos cidadãos angolanos.