O Tribunal de Comarca de Luanda (TCL) ordenou, esta terça-feira, 25 de março, a libertação da intendente Emília Mbembe Bondo, directora dos serviços migratórios do posto do Serviço de Migração e Estrangeiros (SME) da Sonangol, na Mutamba.
A decisão foi tomada após uma providência de habeas corpus, considerando que a sua detenção, ocorrida em janeiro, foi ilegal. A oficial foi detida pelo Serviço de Investigação Criminal (SIC), sob suspeita de envolvimento num esquema fraudulento de emissão de passaportes.
A detenção ocorreu no dia 28 de janeiro, juntamente com outros três funcionários do SME, tendo sido justificada pelo SIC como resultado de uma operação conjunta com o próprio serviço migratório. Segundo as autoridades, havia fortes indícios do seu envolvimento na emissão fraudulenta de passaportes em troca de dinheiro. O Ministério Público (MP) acusou-a dos crimes de associação criminosa, recebimento indevido de vantagem e corrupção passiva de funcionário público, entre outros delitos.
Após a ordem de soltura, o advogado da intendente, Francisco Muteka, declarou ao Novo Jornal que a decisão do tribunal representa a reposição da legalidade democrática e reforçou que todas as instituições do Estado devem respeitar a Constituição e a Lei. O advogado afirmou ainda que pretende solicitar a responsabilização criminal dos agentes do SIC, alegando excessos na atuação durante a detenção da sua cliente.
