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    Tribunal Supremo Confirma Condenações no Caso dos “500 Milhões de Dólares”

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    Nesta terça-feira, o Tribunal Supremo (TS) confirmou que as inconstitucionalidades apontadas no caso dos “500 milhões de dólares” foram “expurgadas”, mantendo assim a condenação de José Filomeno dos Santos “Zenu”, ex-presidente do Fundo Soberano de Angola, e Valter Filipe, ex-governador do Banco Nacional de Angola.

    O acórdão, com dois votos vencidos, foi divulgado dois meses após o Tribunal Constitucional declarar inconstitucionalidades. Os arguidos foram condenados em 2020 por peculato, burla por defraudação e tráfico de influência, com penas de cinco a oito anos de prisão.

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