O Tribunal Supremo (TS) interrompeu, esta terça-feira, o julgamento dos generais Manuel Vieira Dias “Kopelipa” e Leopoldino Fragoso do Nascimento “Dino”, devido à ausência de um intérprete de mandarim para o arguido chinês Yiu Haiming, acusado de envolvimento num esquema fraudulento com empresas estrangeiras.
A suspensão do julgamento, por um período de oito dias, foi justificada também pela existência de um recurso ordinário de inconstitucionalidade pendente no Tribunal Constitucional (TC), solicitado pelo advogado Benja Satula, representante das empresas Plansmart International Limited e Utter Right International Limited. O recurso foi aceite pelo TC em Fevereiro, mas ainda não foi apreciado.
Segundo informações do próprio TS, será solicitado ao Ministério das Relações Exteriores um intérprete de mandarim, conforme determina a legislação vigente. O Ministério Público (MP) reconheceu falha na condução do processo, admitindo que a ausência de intérprete deveria ter sido verificada na fase de questões prévias, realizadas na segunda-feira (10).
Defesa aponta inconstitucionalidades e invoca Lei da Amnistia
O advogado Benja Satula criticou a actuação do Ministério Público, alegando que este não observou determinados pressupostos do Código de Processo Penal, acusando os arguidos de crimes que, segundo ele, estariam abrangidos pela Lei da Amnistia. Reforçou ainda que vários crimes imputados já prescreveram com base na nova legislação penal, o que torna a acusação inconstitucional.
Durante a sessão de terça-feira, a defesa dos generais “Kopelipa” e “Dino” reiterou o pedido de absolvição com base na Lei da Amnistia, sublinhando que muitos dos crimes já não são puníveis ao abrigo da legislação actualmente em vigor.
Arguidos e acusações
O processo envolve, além dos generais, o cidadão chinês Yiu Haiming, o advogado Fernando Gomes dos Santos e as empresas Plansmart International Limited e Utter Right International Limited. Entre os crimes apontados estão tráfico de influências, branqueamento de capitais, falsificação de documentos, associação criminosa e abuso de poder.
O Tribunal Supremo aguarda agora uma decisão do Tribunal Constitucional e a disponibilização de um intérprete oficial, para retomar o julgamento dentro do prazo estipulado.
