A ministra das Finanças, Vera Daves, destacou esta segunda-feira, em Luanda, a importância do sistema electrónico de submissão de documentos fiscais como ferramenta essencial no combate à evasão fiscal.

Durante um encontro com deputados para analisar aspectos relacionados à Lei que aprova o Orçamento Geral do Estado (OGE) 2025, a governante reconheceu os benefícios e desafios do sistema digital. “A submissão digital é essencial, mas compreendemos que há contribuintes que enfrentam dificuldades. Em casos específicos, a submissão pode ser feita nas instalações da AGT”, sublinhou Vera Daves, mencionando os constrangimentos existentes na implementação do serviço.

A ministra também anunciou que o balanço do endividamento público será divulgado regularmente no site do Ministério das Finanças e submetido trimestralmente à Assembleia Nacional, como forma de reforçar a transparência na gestão financeira.

O encontro gerou debates sobre endividamento público, créditos adicionais e a importância da digitalização fiscal. João Domingos, vice-presidente da 5.ª Comissão da Assembleia Nacional, destacou que os créditos adicionais já estão previstos no OGE, permitindo maior flexibilidade ao Executivo para lidar com situações emergentes.

Por outro lado, o deputado da UNITA Manuel da Fonseca defendeu que, em casos de recurso a créditos adicionais, o Executivo deve apresentar previamente à Assembleia Nacional os detalhes sobre a aplicação dos valores.

A reunião, que também contou com a presença do ministro de Estado para a Coordenação Económica, José de Lima Massano, resultou em parecer favorável das comissões parlamentares sobre os sete capítulos e mais de trinta artigos da Lei do OGE 2025.