O antigo presidente do Conselho de Administração do Fundo Soberano de Angola (FSDEA) e filho do ex-presidente José Eduardo dos Santos, José Filomeno dos Santos, escreveu esta semana ao Presidente da República, João Lourenço, para renunciar ao indulto presidencial concedido pelo Decreto Presidencial nº 295/24, de 27 de dezembro. A decisão, segundo Zenu, deve-se a um “equívoco legal” que justificou a sua inclusão entre os indultados.
Na carta, tornada pública pelo jornal Valor Económico e destacada pela SIC, Zenu sublinha que não preenche os requisitos estabelecidos no Código Penal Angolano para ser indultado. “Tomamos a liberdade de dar nota do equívoco legal que levou à nossa inclusão na lista dos cidadãos indultados, porquanto não preenchemos os pressupostos estabelecidos no nº 4 do artigo 139º”, escreveu o antigo gestor, acrescentando que reconhece a importância da medida de indulto para outros cidadãos.
José Filomeno lembrou ainda a decisão do Tribunal Constitucional, em abril do ano passado, que anulou a sua condenação no ‘caso 500 milhões’, razão pela qual considera que o indulto não se aplica ao seu caso. Na mesma missiva, Zenu apela a João Lourenço para que use as suas prerrogativas constitucionais e assegure que o Tribunal Supremo execute a decisão já proferida pelo Constitucional.
Além do processo relacionado com o ‘caso 500 milhões’, que teve a condenação anulada, Zenu enfrentou outro julgamento em 2018, ligado à gestão do Fundo Soberano. Apesar disso, mantém a sua posição de que o indulto presidencial não deve cobrir uma condenação já anulada.
Por: Nunes Hebo
