ARMED esclarece sobre proibição do uso de medicamentos antimaláricos que não constam da lista de aprovados pela OMS

Com base no despacho de proibição, comercialização e consumo de certos medicamentos antimaláricos, a directora-geral da ARMED (Agência Reguladora de Medicamentos e Tecnologias de Saúde), Katiza Mangueira, o coordenador do programa nacional de controlo da Malária, José Martins, e a representante da OMS em Angola, Fernanda Alves, tiveram, esta quarta-feira, no programa Tempo Certo do TPA Notícias, para esclarecer o referido documento.

Segundo a explicação da Directora da ARMED, é proibido o uso dos medicamentos antimaláricos como a suspensão oral (xarope) com substâncias activas de Artemeter mais Lumenfantrina em todas as suas dosagens, os comprimidos com substâncias de Artemeter 40mg/ Lumefantrina 240mg e Arteether injectável em todas as suas dosagens, esta medida abrange os antimaláricos de qualquer origem. 

Durante a sua abordagem, Katiza Mangueira explicou que a proibição surge pelo facto de tais fármacos não constarem da lista de medicamentos aprovados pela Organização Mundial da Saúde (OMS), para o tratamento da Malária em Angola, porque não têm nenhum efeito terapêutico, nesse caso não cura a Malária.

Por isso apelou a todas as unidades de saúde que tiverem em sua posse esses produtos, para procederem, imediatamente, um inventário de devolução ao distribuidor, e este, por sua vez, deve recolher a medicação em causa e comunicar à ARMED para que sejam cumpridas as formalidades subsequentes.

José Martins explicou que os medicamentos autorizados para tratamento da Malária são: Artemeter mais Lumefantrina comprimido, vulgo Coartem, nas dosagens de 20/120 e 80/480, Artesunato mais Amodiaquina comprimido, Dihidroartemisinina mais Piperaquina comprimido. Já para os casos de Malária grave, artesunato injectável, artemeter injectável e quinino injectável. O coordenador do programa nacional de controlo da malária acrescentou, ainda, que será feito um trabalho conjunto entre os órgãos responsáveis no sentido de assegurar que se cumpra o despacho e não se torne mais difícil o controle da doença. 

A representante da OMS em Angola, Fernanda Alves, frisou que existe um protocolo de tratamento da Malária, e além desse protocolo aprovado pela Organização Mundial da Saúde, a ARMED tem, também, uma lista nacional de medicamentos essenciais. Por esse motivo, esclareceu que a questão dos medicamentos contrafeitos, isto é, que não fazem parte da lista de medicamentos essenciais, que não cumprem as normas de fabricação, que não tem as doses necessárias para curar os doentes, é um grave problema de saúde pública, e os sistemas de regulação do país estão atentos a essa situação, sendo um desafio grande, visto que esses medicamentos muitas vezes não entram no país por via legal.