Tribunal internacional decide a favor da Sonangol no “caso Galp”

O Tribunal Arbitral Internacional, sob auspícios do Instituto de Arbitragem da Holanda, determinou, a 23 do corrente mês, a sentença final a favor da Sonangol, na sequência do litígio iniciado em 2019, com a Exem Energy B.V, da empresária Isabel dos Santos.

De acordo com um comunicado a que a Angop teve acesso, a decisão do Tribunal Arbitral atribui, integralmente, a posição indirecta na Galp, que era partilhada pela Sonangol e a Exem Energy, de Isabel dos Santos, à petrolífera angolana.

O litígio relacionava-se à participação de 40% em posse da Exem, alegadamente, cedidas pela Sonangol E.P, através da Esperaza Holdings B.V, empresa através do qual a petrolífera nacional realizou, em 2006, um investimento considerado bem sucedido na sociedade portuguesa de petróleo e gás Galp SA.

Os 40 por cento das acções em disputa da Esperaza Holding BV têm um valor actual de mercado de cerca de 700 milhões de dólares.

Como resultado da decisão do Tribunal Arbitral, a Sonangol será reintegrada, como accionistas única (100%), da Esperaza Holdings BV.

A Sonangol garante que, com as provas documentais e condução de uma audiência probatório de sete dias, o Tribunal Arbitral Internacional “concluiu que a transação pela qual a Exem Energy B.V. pretendia adquirir a sua participação na Esperaza Holding B.V. estava contaminada por ilegalidade, permitindo aos seus proprietários influenciar o controlo directo da petrolífera nacional, para colher em seu favor vantagens financeiras extraordinárias em detrimento da primeira e, consequentemente, do Estado de angolano”.

Com base nas conclusões, consideradas factuais, o Tribunal Arbitral Internacional declarou a transacção nula e sem efeito e que a Sonangol é a legítima proprietária, a 100 por cento, da Esperança Holdings B.V.

A Exem Energy B.V. foi também condenada a arcar os custos totais dispendidos pela Sonangol no decurso do processo de arbitragem.