Tribunal Supremo ordena arresto de bens de Isabel dos Santos no valor de mil milhões de dólares e diz que Unitel foi constituída com Dinheiro da Sonangol  ( Estado )

O Ministério Público angolano acusa Isabel dos Santos de ter causado danos que chegam aos 1.136.996.825 dólares (mais de mil milhões de euros).

Supremo Tribunal de Angola ordenou, na semana passada, o arresto preventivo de bens à empresária Isabel dos Santos, decidindo a favor da acusação do Ministério Público angolano. Em causa estão mais de mil milhões de dólares, que incluem as participações em várias empresas da filha de José Eduardo dos Santos, como a Embalvidro, UPSTAR Comunicação, MSTAR, Unitel T+ e Unitel Internacional Holding.

O arresto visa “essencialmente acautelar o confisco das vantagens do crime que, no caso, são avultados para o Estado angolano”. Ainda assim, segundo a autoridade, “não se trata de qualquer condenação antecipada” e que pode ser cessada “em caso de absolvição”, refere o despacho em posse do Platina Line .

O Ministério Público angolano acusa Isabel dos Santos de ter causado danos que chegam aos 1.136.996.825 mil milhões de dólares (mais de mil milhões de euros), acusando-a de peculato e tráfico de influência, crimes de que a empresária “terá obtido vantagens”.

O arresto, explica o especialista, é “uma garantia do Direito que previne a venda ou a sonegação de um bem de um processo”, mas “não significa que [os valores ou bens arrestados] revertem a favor do Estado”.

“Vamos ter de aguardar até que o processo tome o seu curso final e depois o tribunal vai decidir se sai do arresto para a Execução”, afirma Carlos Cabaça.