A Autoridade Nacional de Inspecção Económica e Segurança Alimentar – ANIESA negou, hoje, terça-feira (11), a proibição da importação de shishas e cigarros electrónicos, conforme notícias veiculadas nas redes sociais, contudo, assegurou que vai aumentar a fiscalização dos mesmos produtos.
A medida surge numa altura em que se vem verificando o incumprimento do Decreto n.º 151/22, de 11 de Março, sobre o Regulamento Técnico da Comercialização de Cigarros, onde alerta sobre os cuidados a se ter no uso de ingredientes que fazem com que os cigarros sejam mais nocivos à saúde do que já o são naturalmente, não contendo, nos ingredientes, elementos atractivos.
Entretanto, aconselha-se a todos os operadores económicos e fabricantes de cigarros ou seus semelhantes que estejam em contra-mão com a Lei a regularizarem-se num prazo de trinta dias.
A ANIESA alerta ainda a retirada de circulação de todo produto que se encontra em desconformidade com as normas, caso contrário, os que não o fizerem poderão ser responsabilizados civil e criminalmente.
