Oficiais e Técnicos de Justiça voltam à greve após silêncio do Conselho Superior da Magistratura Judicial e PGR

Os Oficiais e Técnicos de Justiça vão voltar à greve, a partir de 20 de Março, para reivindicar os seus direitos fundamentais, depois da 1.ª fase da greve em Novembro de 2022, e da Marcha Pacífica de 18 de Fevereiro de 2023, contra o silêncio dos órgãos representantes da entidade patronal (Conselho Superior da Magistratura Judicial e a PGR).

Conforme um comunicado, que chegou à redacção do PLATINALINE, o Sindicato refere que, por serem os direitos fundamentais (a greve e a manifestação), a classe vai voltar a decretar greve, depois de já se ter cumprido o primeiro em Novembro último e sem sucesso, em termos de concretizações dos distintos cadernos reivindicativos.

O documento avança que, nos termos e por força do nº 1 do artigo 51 da Constituição da República de Angola, conjugado pelas disposições vertidas nº 1 e 2 do artigo 10º da Lei nº 23/91, de 15 de Junho – Lei da greve, os Oficiais e Técnicos de Justiça decidiram avançar com a 2.ª fase da greve a nível nacional, sem os serviços mínimos, por tempo determinado, durante 15 dias, isto nos dias 20 de Março a 12 de Abril.

Segundo o comunicado, a segunda fase da greve entrará em vigor no dia 20 de Março, pelas 8 horas, todavia, apela à maior urbanidade e sensibilização de todos e para todos os filiados.

Por: Augusto Hossi