A Administração Geral Tributária (AGT) está a promover a campanha “Operação Informais”, destinada aos proprietários de armazéns e lojas que comercializam produtos diversos em todo o país. O objetivo é reforçar a presença fiscal nas principais zonas comerciais de todas as províncias, ampliar a base tributária, promover a justiça social e aumentar os níveis de cumprimento voluntário das obrigações fiscais. A primeira fase da operação começou hoje, segunda-feira, 11 de dezembro, e estender-se-á até o final do mês.
A AGT estabeleceu postos fiscais nos mercados onde ocorrerão as ações da campanha. Em Luanda, a iniciativa abrangerá áreas de intensa atividade comercial, como Kifica, Catinton, Kikolo, mercados dos Congoleses, Grafanil Bar, Calemba 2, Hoji-Ya-Henda, Mercado do 30, Mercado dos Correios e Morro Bento.
Durante a primeira fase, as brigadas da AGT realizarão ações de sensibilização e apelarão aos proprietários de espaços comerciais para cadastrarem seus imóveis, caso ainda não o tenham feito, e efetuarem o pagamento do Imposto Predial. A sensibilização incluirá informações sobre a regularização do Imposto sobre o Valor Acrescentado no regime simplificado, bem como sobre o Imposto Industrial e o Imposto sobre os Rendimentos de Trabalho.
Na segunda fase da campanha, agendada para janeiro, as brigadas atuarão de forma coerciva, visando contribuintes que persistem em desenvolver atividades comerciais sem cumprir obrigações declarativas e contributivas.
