Luanda, 16 de março de 2025 – O Serviço de Investigação Criminal (SIC), através da sua Direcção Nacional de Combate aos Crimes Informáticos, em coordenação com o Gabinete de Cibercrime da Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Direcção Central de Operações, procedeu, nesta terça-feira, à detenção do administrador não executivo da Caixa de Previdência e Aposentação dos Trabalhadores Tributários (CPATT), no âmbito do mediático processo-crime relacionado ao esquema fraudulento de reembolso do IVA, estimado em 7 mil milhões de kwanzas.
A detenção ocorreu em Luanda, em cumprimento de um mandado judicial, e está relacionada com fortes indícios da prática dos crimes de Acesso Ilegítimo a Sistema de Informação, Devassa através de Sistema de Informação, Falsidade Informática, Associação Criminosa e Peculato. O detido é apontado como um dos envolvidos no esquema fraudulento de pagamentos por compensação no processo de reembolso do IVA, operado no seio da Administração Geral Tributária (AGT).
As autoridades confirmaram ainda que o cidadão esteve foragido da Justiça, encontrando-se sob mandado de captura desde o início das investigações. A sua localização e detenção representam um passo significativo no avanço das investigações deste caso que continua a abalar o setor tributário nacional.
O SIC informou que as diligências investigativas continuam, visando o completo esclarecimento do complexo esquema de fraudes fiscais, que envolve vários intervenientes e mecanismos sofisticados de desvio de fundos públicos.
Após o cumprimento das formalidades legais, o detido será apresentado ao Ministério Público, que dará seguimento aos trâmites processuais subsequentes.
