Uma delegação angolana, chefiada pelo Ministro da Indústria e Comércio, Victor Fernandes, desloca-se à Libreville, capital do Gabão, para participar da reunião extraordinária do Conselho de Ministros da Zona de Comércio Livre Continental Africana, a decorrer de 27 a 28 do corrente mês.
Durante os dois dias, os ministros vão apreciar e discutir as questões pendentes da 10ª Reunião do Conselho de Ministros realizada recentemente em Acra, capital do Gana, designadamente, os Projectos de Listas de Compromissos Específicos sobre o Comércio de Serviços, Projecto de Protocolo sobre Política de Concorrência, Projecto de Protocolo sobre Investimento e Projecto de Protocolo sobre os Direitos de Propriedade Intelectual.
Estará ainda sobre a mesa para consideração dos Ministros, o projecto de agenda para a Sessão Extraordinária da Cimeira de Chefes de Estado e de Governo da União Africana sobre a Industrialização e Diversificação Económica, a decorrer em Novembro próximo, em Niamey, República do Níger.
Importa relembrar que a 10ª Reunião do Conselho de Ministro do Comércio, que decorreu nos dias 07 e 08 do mês em curso, em Acrra, Ghana, ficou marcada pelo lançamento da Iniciativa do Comércio Guiado da Zona de Comércio Livre Continental Africana, que tem como objectivo mostrar ao Continente a sua operacionalidade e a prontidão do Secretariado da ZCLCA em apoiar os Estados Membros e o sector privado na implementação do Acordo que cria a ZCLCA para que as empresas do continente possam beneficiar das tarifas preferenciais.
Esta iniciativa conta, inicialmente, com sete (7) países, nomeadamente, Ghana, Egipto, Tanzânia, Ruanda, Quénia, Ilhas Maurícias e Camarões, por já terem apresentado as sua ofertas tarifárias consolidadas e tecnicamente aprovadas, além de já terem publicado em Diário da República os respectivos calendários, Declarações de Origem e Declarações de Fornecedores ou Produtor.
Ainda na 10ª Reunião, foi lançado o Observatório do Comércio Africano, organismo responsável pelo monitoramento do movimento de mercadorias nos territórios da ZCLCA, dentro de padrões preferenciais, ou seja, seguindo as Regras de Origem adoptadas e cumprindo o período inicial de desmantelamento tarifário. Nesse sentido, as empresas exportadoras passarão a pagar direitos aduaneiros reduzidos e de acordo com os calendários oferecidos pelos países de destino das exportações.
Angola formalizou-se como Estado-Parte da ZCLCA em 2020, após o depósito da carta de ractificação do Acordo, encontrando-se nesta fase a sua oferta tarifária em processo de verificação da conformidade técnica por parte do Secretariado para a sua validação, que se prevê que esteja concluído ainda este ano.
Entretanto, vale realçar que a adesão à Zona de Comércio Livre Continental Africana exige o desmantelamento das tarifas aduaneiras de 97% dos produtos, num processo gradual que tem a duração de até 13 anos.
