Angola prepara Imposto Único das empresas

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Administração Geral Tributária (AGT) está a realizar estudos para a criação do Imposto Único sobre Rendimentos das Empresas, para simplificar as obrigações tributárias das organizações económicas e reduzir os vários actos tributários a estas.

O presidente do Conselho de Administração da AGT, José Leiria, que forneceu a informação hoje, em Luanda, afirmou que, nos dias actuais, as empresas estão sujeitas a várias acções tributárias (Imposto Industrial, de Renda de Imóveis, de Capitais e Rendimentos), situações que podem vir a ser simplificadas em um único acto tributário.

Falando no I Colóquio sobre Tributação do Rendimento das Pessoas Colectivas em Angola, disse que o país não pode ficar isenta desta realidade, visto que a visão global tende a isso, diminuindo os actos das obrigações fiscais das organizações económicas e tornando a relação tributária com as empresas mais eficiente.

No evento promovido pela AGT, José Leiria frisou que essa intenção irá reforçar as acções de controlo e evitar a dupla tributação das empresas, bem como ajustar as normas internacionais de contabilidade.

“Nós, enquanto país, sabemos que as empresas não estão sozinhas. Elas comunicam-se e interagem com outras organizações internacionais, sendo que questões de organização financeira, contabilística e fiscal são cruciais para os seus intercâmbios económicos, daí a importância da unificação tributária das empresas”, sustentou.

Segundo o PCA da Administração Geral Tributário, este primeiro colóquio está a ser promovido para, junto dos vários agentes económicos, abordar-se abertamente e de forma suscinta o que a legislação diz a volta da tributação e as inovações necessárias.

O I Colóquio sobre Tributação do Rendimento das Pessoas Colectivas em Angola visou analisar, nos termos da Constituição da República, da Lei, da Doutrina e Jurisprudência, “A teoria geral dos impostos em Angola” e “Os principais casos controversos suscitados na tributação do rendimento das pessoas colectivas, na óptica da AGT e do Contribuinte”.

Esse evento internacional visou ainda colher a experiência de alguns países africanos e europeus relativamente à tributação do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas.

Entretanto, em dois painéis, debateu-se igualmente o enquadramento, caracterização e classificação dos impostos à luz do Direito Angolano e a Reforma do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas em Angola – Desafios e Perspectivas.

Os participantes ao I Colóquio sobre Tributação das Pessoas Colectivas em Angola discutiram também o “Regime de Tributação das Microempresas – O Imposto Especial por Conta”, “A Tributação do Sector Agropecuário e Pescas – Desafios e Oportunidades” e “Procedimento de Fiscalização Tributária na Óptica da AGT e dos Contribuintes”.

O evento contou com a participação dos membros da Administração da AGT, gestores e técnicos tributários, representantes do Ministério da Agricultura e Pescas, da Ordem dos Contabilistas e Peritos Contabilistas, do Instituto Nacional de Apoio às Pequenas e Médias Empresas, da African Tax Administration Forum (ATAF) e do Fundo Monetário Internacional (FMI) e contribuintes, em representação das empresas.

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