Sob orientação de Sua Excelência Bornito de Sousa, Vice-Presidente da República, a Comissão Nacional Multissectorial para a Salvaguarda do Património Cultural Mundial reuniu-se esta terça-feira, 17 de Novembro de 2020, em sessão extraordinária, para apreciar o projecto de Relatório sobre a Implementação das Recomendações da UNESCO para o Sítio de Mbanza Kongo: Vestígios da Antiga Capital do Reino do Kongo.
A elaboração do documento, a ser remetido de seguida ao Titular do Poder Executivo, foi elaborado tendo conta o Anexo 13 do Comité do Património Mundial e que determina a apresentação por Angola, enquanto Estado-Parte, do Relatório sobre Implementação das Recomendações do Comité do Património Mundial ao Centro do Património Mundial, até 1 de Dezembro do corrente ano.
É a primeira vez que o Estado angolano submete o Relatório sobre o Estado de Conservação do Bem, documento dividido em tres partes e que espelha o ponto de situação de Mbanza Kongo. A primeira apresenta as repostas do Estado-Parte às recomendações do Comité do Património Mundial baseadas, essencialmente, na remoção das antenas, na desactivação da pista do actual Aeroporto, confirmação do funcionamento do Sistema de Gestão Transversal, na aprovação do Regulamento do Plano Urbanístico, na Elaboração de uma Estratégia de Gestão do Turismo, bem como na Elaboração dos indicadores de monitorização precisos na base do Valor Universal Excepcional.
A segunda parte apresenta os problemas relacionados à conservação sobre alguns bens que integram o sítio histórico, designadamente “Kulumbimbi, Yala Nkuwu” e as fontes de água. E a terceira parte aborda questões adicionais, relativas às novas construções, obras e outras intervenções sobre alguns bens que podem afectar o Valor Universal Excepcional do sítio.
O documento diversos anexos e indicadores de monitorização do restauro de três (3) edifícios públicos, nomeadamente os dois edifício do Governo Provincial e o Cine Clube Comandante Bula. Inclui-se ainda quatro (4) edifícios históricos e arqueológicos (Kulumbimbi, Museu dos Reis do Kongo, Casa do Secretário do Rei e o Fortim), bem como o controlo das ravinas à volta do planalto e de quatro (4) fontes de água (Santa, Mandungu, Kilumbu e Ntetembwa). O restauro de edifícios históricos e demais projectos devem ocorrer num período que vai dos 3 aos 5 anos.
Finalmente, a Comissão foi informada sobre a situação dos Escombros resultantes dos bombardeamentos sul-africanos a Ondjiva, em Agosto de 1981, tendo recomendado a sua classificação, preservação e transformação em lugar de memória, a exemplo de outros monumentos no mundo. Os escombros de Ondjiva são um importante marco da solidariedade de Angola à luta histórica e transnacional contra a segregação racial e social (apartheid), do então regime sul-africano.
A Comissão Nacional Multissectorial para a Salvaguarda do Património Cultural Mundial foi criada ao abrigo do Despacho Presidencial 25/18 de 5 de Março, para, entre outras, conservar e promover a gestão participativa do Património Cultural Nacional e adequar os instrumentos legais destinados à protecção dos bens classificados como Património Cultural Nacional e Mundial.
