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    Conselho de Ministros  aprova divisão dos Ministérios da Cultura e Turismo

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    O Conselho de Ministros realizou nesta quarta-feira a sua terceira sessão ordinária, na sala de reuniões do Palácio Presidencial, na Cidade Alta, sob a orientação do Presidente da República, João Lourenço.

    Durante a reunião, foram apreciados diversos diplomas que serão posteriormente enviados à Assembleia Nacional para aprovação final. Alguns dos diplomas em análise incluem a Lei Orgânica sobre a Institucionalização das Autarquias Locais, a Lei Orgânica da Guarda Municipal e a Lei que aprova o Estatuto Remuneratório dos Titulares dos Órgãos e Serviços das Autarquias Locais.

    Além disso, no âmbito ambiental, o Conselho de Ministros aprovou um diploma para definir as taxas a serem cobradas nas Áreas de Conservação Ambiental.

    Destaca-se também que, na sessão de hoje, foi reconfigurado um departamento ministerial, resultando na separação das áreas que compõem o atual Ministério da Cultura e Turismo. Isso deu origem a dois departamentos ministeriais distintos: Cultura e Turismo.

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