O Ministro de Estado e Chefe da Casa Civil do Presidente da República, Adão de Almeida, preside nesta Sexta-feira, 29 de Setembro de 2023, o Acto Público de Apresentação do Título do Veículo, um documento novo para a identificação do automóvel e do respectivo proprietário, criado a partir da unificação dos actuais Livrete e Título de Registo de Propriedade.
O Título do Veículo, que vigora a partir do seu lançamento, decorre de uma medida enquadrada no SIMPLIFICA 1.0 (Projecto de Simplificação de Actos e Procedimentos da Administração Pública), conjugou os esforços dos Ministérios do Interior e da Justiça e dos Direitos Humanos, no âmbito da Reforma do Estado.
A Polícia Nacional, através da Direcção de Trânsito e Segurança Rodoviária (DTSER), foi consagrada como a entidade emissora do Título do Veículo, com o concurso da Conservatória de Registo Automóvel, considerando que o novo documento constitui um certificado único de identificação do veículo já que reúne as características físicas do veículo e a identificação do proprietário.
A medida visa facilitar a vida ao cidadão, através da redução da burocracia, da modernização e da garantia de maior eficiência na Administração Pública.
