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Felizmina Lutucuta apresenta o livro “Anulação de Sentença no âmbito do CIRDI”

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Licenciada em Direito pela Universidade Clássica de Lisboa, Felizmina Lutucuta, docente universitária, lançou um livro sobre resolução de diferendos entre estados e cidadãos estrangeiros relativos a investimento.

A obra literária cuja cerimónia de lançamento decorreu na Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto, contou com a presença da Ministra da saúde, Silvia Lutucuta, esposo e filho, familiares, amigos e estudantes. A obra traz ao público angolano a problemática da anulação de sentença, dos seus fundamentos e procedimentos, expondo as diferentes visões dos teóricos que defendem posições divergentes.

A autora refere, ainda, na obra, sobre a discussão da capacidade de solicitar a anulação das sentenças e se as partes estão autorizadas a renunciar ao seu direito. Quando perguntada em conferência de imprensa, se existe divergência entre investidores estrangeiros e nacionais no país, a docente, por sua vez, disse que o governo angolano tudo está a fazer para garantir maior segurança aos investidores.

“Nós temos aqui litígios a nível nacional em que estão envolvidos investidores estrangeiros, mas uma vez que o nosso país ainda não ratificou esta convenção, não é possível submeter esses litígios a este facto, pelo que, com a ratificação desta convenção, já será possível os investidores sentirem-se mais seguros para investirem no nosso país”, disse a escritora.

Vale salientar que além de ser licenciada em Direito, Felizmina é, também, formada em Comércio Internacional e Lei Comercial, pela universidade de Durham, Inglaterra, e em Direito e Política Petrolífera pelo Center for Energy, Petroleum and Mineral Law and Policy- Dundee University.

Por: Ladiana Wemana (estagiária)

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