O ministro das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social, Manuel Homem, garantiu, esta sexta-feira, o reenquadramento de todos os trabalhadores da Zap Viva sem cortes salariais.
O governante, que falava à imprensa no final de um encontro com a direcção da Zap, em Luanda, reiterou que os salários serão pagos na íntegra, sem cortes.
Afirmou que os funcionários do canal televisivo já voltaram ao serviço, depois do aviso para que todos se apresentassem aos postos de trabalho para exercerem as suas actividades profissionais.
Manuel Homem adiantou que o ministério está a trabalhar com a direcção actual da empresa, descartando a nomeação de uma comissão de gestão.
“Esse primeiro encontro foi para conhecer a instituição Zap, ver os procedimentos e processos, para garantir, fundamentalmente, que se tenha uma empresa que continue a servir o país como tem feito, assegurando os postos de trabalho e o normal funcionamento da infra-estrutura”, enfatizou.
Em relação à emissão da Zap Viva, suspensa desde Abril de 2021, o ministro revelou estar em curso um trabalho de conformação legal sobre a existência de um canal de televisão, ao contrário do actual quadro, marcado que configura uma produtora de conteúdos ou uma plataforma de distribuição de televisão por assinatura.
“A nossa lei tem um enquadramento que dá para os três tipos de serviços de televisão. A criação de um canal de TV exige um procedimento administrativo e legal que é preciso cumprir, que, em sede desta mudança de gestão da Zap, se vai trabalhar, para a sua adequação”, frisou.
O Ministério das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social (MINTTICS) foi designado, quinta-feira, pela Procuradoria-Geral da República (PGR), fiel depositário do canal de televisão Zap Viva e autorizado a reintegrar os funcionários despedidos.
No quadro de decisão judicial, o MINTTICS foi incumbido de praticar actos de gestão prudente para a manutenção das empresas Zap Media S.A. e Finstar – Sociedade de Investimentos, cujas participações sociais foram arrestadas em 2019, altura em que foram constituídos fiéis depositários os respectivos conselhos de administração.
